Presidencia da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima é notificada a dar ciência a todos os parlamentares sobre a implantação do Projeto Social do Cidadão
- webelosocial
- 12 de fev.
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A CESB - Confederação do Elo Social, através de seu Oficio nº 048/2025 - GP-CESB, notificou a Presidencia da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima a dar ciência a todos os parlamentares sobre a implantação do Projeto Social do Cidadão no Estado e a informarem se irão comparecer em solenidade de lançamento estadual do mesmo, que ocorrerá conforme cerimonial em anexo.
O objetivo do Poder Legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas.
Ele é o poder legislador, é o que deve, criar e sancionar as leis é representado pelos legisladores que além de elaborar as leis que regulam o Estado devem exercer uma fiscalização sobre as atividade do Executivo, visto que são os verdadeiros representantes do povo.
Para falar com independência em nome do povo, os parlamentares são invioláveis no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. São eles que formulam queixas ou denúncias em nome do povo, as quais em geral obtêm repercussão na imprensa e causam alterações no estado da opinião pública, forçando os governantes a uma correção de rumo, anulação de atos ou mudança de linha política.
A Câmara dos Deputados Federais pode fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; funções administrativas internas de organização de seus serviços e ainda tem uma função política adicional: a de representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.
A CESB, Confederação do Elo Social Brasil entende que dar conhecimento a Presidencia aos Senadores sobre a implantação do projeto, é vital para o sucesso do mesmo, visto que o volume de trabalho que se irá gerar se não estiver alinhado com a estrutura do Executivo, Legislativo e judiciário, poderá colapsar as demandas não só para os Defensores Públicos como também para o sistema como um todo.
O Projeto tem a capacidade de atender socialmente em media 150 (cento e cinquenta) famílias por dia e ministrar gratuitamente 900 cursos de cidadania por mês.
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